Esquerda e Direita

Esquerda e Direita. Muita gente vê pessoas falarem que “não gostam” das orientações de esquerda ou que “não gostam” é de orientações de direita… Até aí, se não houver hostilidades em relação ao gosto particular (as idiossincrasias), cada um tem sua orientação política… Numa ambiência democrática, as pessoas convivem de forma harmônica com distintas orientações políticas, crenças religiosas etc., sem que haja necessidade de as pessoas se esconderem para não serem hostilizadas.

Contudo, por outro lado, quando uma sociedade começa a ser intolerante, daí as pessoas vão se retraindo e guardando para si suas opiniões, que são, no fundo, de foro íntimo, pois: onde não há espaço para debate livre e sem preconceitos, começa a ser perigoso expressar visões de mundo que imediatamente serão taxadas por uma horda de desinformados de ‘x’ ou ‘y’, ainda acrescido de ‘istas’, só para desqualificar o debate e suscitar os preconceitos…

Além dessa questão, percebe-se que a orientação política, em tempos de ódio e repressão, ainda é equiparada a xingamento… Há pessoas que ficam “atribuindo” aos outros certos ‘carimbos políticos’, o que, por si, já é ruim, pela tentativa de estereotipar o Outro, mas o pior é que tamanha é a ignorância encontrada, sobretudo em ambiente de rede social, que isso é feito sem o mínimo critério…

Dito de forma mais direta: há pessoas que nem sabem o que significa serem de orientação de esquerda e de direita, já apõem um ‘ista’ na palavra e vão soltando o verbo!?! Colocam no mesmo balaio – pessoas de esquerda por um Estado Social e Democrático de Direito, isto é, esquerda moderada, e pessoas de esquerda radical… ou, ainda, de outro lado, acham que uma pessoa ‘liberal’ de direita é sinônimo de uma ultra-direita moralista e com viés totalitário-‘fascista’…

‘Acham’ que no balaio das pessoas religiosas entra só a direta, o que não é verdade, pois: existem pessoas de direita que são ateus e pessoas que esquerda que são religiosas… Existem alas de Igrejas que são ‘progressistas’, pois não querem apenas assistencialismo aos pobres, mas querem que eles ‘não sejam’ pobres, que “aprendam a pescar” e que “tenham espaço também nos rios” e que, ainda, “tenham condições de acessar instrumentos de pesca”, para poderem sobreviver em condições dignas, ou seja, orientação religiosa não é algo associado necessariamente a orientação política…  

Então, basicamente: ambas orientações, tanto de direita como de esquerda, enxergam a desigualdade entre pessoas, mas o que as diferencia basicamente é a atitude social em relação à desigualdade existente, pois enquanto a esquerda entende que a desigualdade foi algo construído socialmente, pois a sociedade impõe barreiras ao desenvolvimento igual das pessoas, e deseja libertar a população da opressão, justamente por enxergar que os seres humanos deveriam ser tratados de forma igual, a direita, por sua vez, é mais ‘darwinista social’, pois acha que devem ‘vencer os melhores’, sem que haja tantas medidas de reequilíbrio social, sendo cultuada mais a liberdade (econômica) do que a igualdade…

Enquanto a esquerda não despreza o valor da liberdade, mas entende que, sem medidas de reequilíbrio social, não serão todos os que usufruirão da mesma liberdade (então, as pessoas de esquerda querem libertar as pessoas da opressão), as pessoas de direita tendem a ‘naturalizar’ as desigualdades existentes, apoiando-se, ainda, em valores como tradição e família, por isso se diz que a direita é mais conservadora – mas, por outro lado, há pessoas que são de direita liberal e que não são conservadoras nos costumes).

Assim, vem outra pergunta corriqueira: – Por que se diz que pessoas de esquerda são progressistas e de direita são, por sua vez, chamadas de conservadoras?

Porque a esquerda deseja alterar o status quo, isto é, as construções artificiais da sociedade que colocam diversas pessoas em condições de assujeitamento (político, econômico ou cultural), já a direita, por sua vez, é pela manutenção do status quo, isto é, não deseja mudanças tão acentuadas, no máximo deseja algumas concessões pequenas, mas que não alteram a situação de opressão de alguns e de privilégios de outros… sendo, ainda, que os privilégios são requentados por símbolos de status associados à tradição, à família, ao “bom nascimento”, à origem etc.

Ainda que haja uma direita liberal mais “moderna”, que não se apega tanto à tradição, gostando do discurso do ‘self made man’, ainda assim, seria ‘direita’ porque a atitude social da ascensão é cultuada de maneira mais individualista, justificada/legitimada pelos supostos ‘méritos’ daquele que ascende de classe e que vence todos os condicionamentos socialmente impostos, mas não se questionam as barreiras que impedem a ascensão de classe do ponto de vista mais social ou coletivo, para que a oportunidade de “subir na vida” não seja ‘a exceção’ a ser cultivada justamente para, no fundo, manter a regra (em que os postos sociais de destaque serão sempre reservados para poucos, isto é, para uma elite)…

Agora, ATENÇÃO: é totalmente equivocado chamar pessoas de esquerda moderada de comunistas, assim como é equivocado chamar pessoas de direita moderada, isto é, liberais, de fascistas…

Comunistas e Fascistas são orientações mais radicais da esquerda e da direita – comunistas são aqueles que desejam que o Estado seja extinto, pois o Estado seria uma instância de poder que apenas perpetua as desigualdades, então, o que se deseja é uma sociedade livre da opressão estatal – logo, comunistas não são propriamente estatistas (pois hoje em dia os ignorantes falam em esquerdistas, comunistas e estatistas, como se fossem sinônimos…)…

Talvez a diferença entre estatista esteja contraposta muito mais ao liberal de direita, pois enquanto este levanta a bandeira do Estado como uma espécie de inimigo (que não deixa de ser a bandeira final de um comunista, mas por razões e objetivos muito distintos), o estatista moderado não deixa de enxergar o Estado como aliado para promover as mudanças necessárias para que todas as pessoas tenham oportunidades, de estudar, de ter acesso à saúde e à medicamentos, de que o Estado Empreendedor invista na economia e na inovação, apoiando a iniciativa privada com fomento, de fazer políticas públicas redistributivas, de legitimar que o Estado preste serviços públicos acessíveis e com tarifas módicas para uma universalidade de pessoas…

Comunistas, por sua vez, são pessoas que acham que a etapa final do socialismo seria a abolição do jugo do Estado em relação à sociedade, assim, nem todo esquerdista é comunista, pois existem os que entendem que a liberdade deve ser conquistada a partir da possibilidade de representação das classes menos abastadas nas instâncias de Poder, isto é, no Legislativo e no Executivo, o que iria levar o Estado a também assegurar direitos não só aos ditos privilegiados (por classe, nascimento, diferentes oportunidades etc.).

Por outro lado, os comunistas são similares aos anarquistas em defender, ao cabo, a necessidade de extinção do Estado, mas enquanto o anarquista quer que isso seja feito já, o mais rápido possível, o comunista geralmente entende necessária, sob pena de se vivenciar uma situação “Mad Max”, uma etapa de transformação das estruturas sociais desequilibradas, para que as pessoas sejam solidárias o suficiente para prescindir do Estado enquanto instância de opressão social. Note-se que existe tanto anarquismo de esquerda, como anarquismo de direita (há anarcocapitalistas que também ‘odeiam’ o Estado… em nome de um liberalismo sem freios regulatórios estatais).

Outro ponto importante: Liberal de direita jamais pode ser equiparado a fascista, pois os fascistas agem em apoio a um Estado Totalitário, um Estado Moral, Opressor, que imponha padrões de conduta e que se imiscua na vida particular das pessoas, ditando comportamentos padronizados a partir daquilo que acham que devem ser as pessoas, inclusive perseguindo as diversidades, vistas com hostilidade, há um ataque à pluralidade e as diversidades são atacadas como inimigas…

Fascistas são antidemocráticos, não aceitam que uma sociedade se constitua por pessoas com estilos de vida diferentes, visões de mundo diferentes ou mesmo orientações diferentes, já ‘liberais’ não são necessariamente antidemocráticos.

Agora, uma coisa é certa – cada agrupamento de pessoas, em uma democracia, tem todo o direito de querer estar ao lado das pessoas por inúmeros aspectos com os quais se identifica, isto é, suas preferências por orientação religiosa, orientação política ou mesmo afetos subjetivos, independentemente da orientação religiosa ou política etc.

O triste desses tempos de polarização ideológica é que é lamentável ver uma sociedade que se construiu como forte justamente pelo fato de, ao longo desses anos de cultivo aos valores democráticos, ter aderido à uma Constituição que se diz estimuladora da pluralidade e combatente dos preconceitos, enveredar pelo caminho do ódio e da polarização política…

Seria tão bom se todos pudessem conviver pacificamente, sem preconceitos, aprendendo uns com os outros, permitindo o dissenso político e ideológico sem levantar hostilidades, apenas como uma forma de expressão de pensamento…

Até porque não há sentido em se defender a importância da liberdade de expressão de pensamento se todos pensassem de forma igual… Não teria para quê trocar ideias, se todos tivessem o mesmo pensamento… Aliás, não é próprio da humanidade, tão rica e diversa que é, que todos pensem da mesma forma… Somente uma opressão absurda levaria as pessoas a serem moldadas a pensar igual…

As vezes em determinadas pautas a pessoa tem ideias mais similares à esquerda, em outras ela é mais liberal, apesar de essencialmente pensar de outra forma, então, não existe esse ‘carimbo’ perfeito de estereótipo nas pessoas (aliás, repito, ainda que de forma criteriosa, é, no fundo: odioso e antidemocrático ficar “apondo carimbos” em pessoas em função de orientação política… Esse era o tipo de conduta próprio das ditaduras em que havia perseguição e monitoramento do pensamento das pessoas, no desejo de que elas não se manifestassem contra a ilegitimidade do Estado autoritário…). Tampouco nas práticas políticas do século XX, onde esse tipo de distinção foi mais acentuada, pois o mundo estava mais polarizado politicamente, houve governo que se amoldou perfeitamente nesses repertórios mais puros… 

O que NÃO PODE HAVER, ENQUANTO HOUVER CONSTITUIÇÃO DE 1988: é que o Estado, sob a égide de uma Constituição Democrática, utilize das políticas públicas e dos instrumentos estatais que são voltados a atender aos interesses públicos para hostilizar grupos por orientação política…

A PROIBIÇÃO jurídica está ESTAMPADA no inciso VIII, do art. 5º, de nossa Constituição:

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

Assim, pouco importa a orientação (política, sexual, religiosa, filosófica…) do cidadão, JAMAIS o Estado (que se pretende democrático) poderá hostilizar pessoas por esses motivos, pois o acontecimento mais dramático do século XX em que isso ocorreu em grande escala é chamado de nazismo (que, apesar de derivar de nacional-socialismo, NÃO É de esquerda, pelos motivos já expostos, mas foi extrema-direita totalitária)…

Fonte: DireitoAdm.

Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.